O Brasil estabeleceu o compromisso de restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030. A área corresponde a aproximadamente 16,3 milhões de hectares, dimensão equivalente a cerca de 1,9% do território nacional. A meta faz parte dos esforços do país para recuperar ecossistemas, reduzir a pressão sobre áreas preservadas e contribuir para o cumprimento de compromissos climáticos internacionais.
A restauração de terras degradadas inclui diferentes tipos de intervenção, como a recomposição de florestas nativas, a recuperação de nascentes e matas ciliares, a regeneração natural da vegetação e a adoção de práticas agrícolas capazes de melhorar a qualidade do solo. Em determinadas áreas, também podem ser aplicados sistemas que combinam lavoura, pecuária e floresta.
O principal foco da política é recuperar áreas que perderam parte de sua capacidade produtiva ou de suas funções ecológicas em razão do desmatamento, do uso inadequado do solo, de queimadas e de processos erosivos. A degradação reduz a produtividade agropecuária, afeta a disponibilidade de água e pode aumentar a emissão de gases de efeito estufa.
O compromisso está relacionado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, conhecido como Planaveg. O programa reúne medidas para estimular a recuperação da vegetação nativa em propriedades rurais, áreas públicas e regiões consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Entre as ações previstas estão a ampliação da oferta de sementes e mudas, o fortalecimento da assistência técnica e a criação de mecanismos de financiamento.
Outra frente envolve a regularização ambiental de imóveis rurais. Por meio do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental, os proprietários podem identificar passivos ambientais e estabelecer medidas para recuperar áreas de preservação permanente e reservas legais, conforme as exigências previstas na legislação.
A restauração também está vinculada às metas climáticas brasileiras. A recuperação da vegetação contribui para retirar dióxido de carbono da atmosfera, proteger a biodiversidade e aumentar a resiliência dos ecossistemas diante de eventos extremos, como secas prolongadas, ondas de calor e chuvas intensas.
Apesar do compromisso, especialistas e órgãos públicos apontam que o cumprimento da meta exigirá recursos, fiscalização e acompanhamento permanente. A restauração de grandes áreas depende de planejamento regional, disponibilidade de espécies nativas, participação de comunidades locais e integração entre governos federal, estaduais e municipais.
O avanço deverá ser medido por indicadores capazes de distinguir áreas efetivamente recuperadas de locais apenas submetidos a ações iniciais. Também será necessário monitorar a sobrevivência das mudas, a regeneração da vegetação, a qualidade do solo e a manutenção dos resultados ao longo do tempo.
Além de seus efeitos ambientais, a recuperação de terras degradadas pode gerar empregos e renda em atividades como produção de sementes, implantação de viveiros, manejo florestal sustentável e assistência técnica. O resultado, no entanto, dependerá da continuidade das políticas públicas e da adesão de produtores rurais e comunidades aos programas de restauração.
