O Brasil manifestou oficialmente seu descontentamento ante as novas restrições comerciais anunciadas pela União Europeia (UE) ao setor siderúrgico brasileiro, medida que limita a importação de produtos de aço e exige procedimentos adicionais de verificação de origem. O Ministério da Economia e a Federação das Indústrias do Brasil (FIBRA) cobram compensações e ajustes na regulamentação para mitigar os impactos sobre a economia nacional.
As regras, implementadas pela UE no início de 2025, incluem taxas de verificação de origem mais rigorosas e restrições à importação de aço plano e tubular. Segundo o governo brasileiro, as novas exigências aumentam o custo logístico e burocrático para exportadores, prejudicando a competitividade das empresas no mercado europeu. “Essas medidas não consideram a sustentabilidade ambiental e a conformidade com normas internacionais das indústrias brasileiras”, destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em comunicado oficial.
Segundo dados da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), as exportações brasileiras de aço para a UE totalizaram US$ 1,2 bilhão em 2024, representando cerca de 15% do total exportado pelo setor. Com as novas regras, o setor prevê uma redução de 20% nas exportações para a região em 2025, impactando diretamente cerca de 50 mil empregos em fábricas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A União Europeia justifica as restrições com base na proteção de seus mercados fronteiriços contra práticas comerciais desleais e na necessidade de alinhar padrões ambientais. Em uma declaração, a Comissão Europeia afirmou que as medidas “visam garantir a transparência e a conformidade com normas de sustentabilidade, em sintonia com os objetivos do Acordo do Clima europeu”.
O Brasil, por sua vez, argumenta que suas indústrias sidrogicas já atendem aos requisitos ambientais globais e que as novas regras configuram barreiras desproporcionais à livre circulação de bens. Para compensar os prejuízos, o governo apresentou uma proposta de diálogo à UE, solicitando: a) isenções temporárias para empresas que comprovem conformidade prévia com padrões ambientais; b) ajustes no sistema de verificação de origem; e c) mecanismos de compensação financeira para indústrias afetadas.
Representantes do setor aço no Brasil, como a CSN e a ArcelorMittal, reforçaram a necessidade de alinhar as regras a critérios técnicos, evitando desvantagens competitivas. “Essas restrições podem desestabilizar décadas de cooperação entre as duas regiões”, afirmou o presidente da ABM, Carlos Henrique Costa.
Enquanto as negociações avançam, o governo brasileiro monitora de perto o impacto das medidas e prepara ações de suporte às exportadoras. O Itamaraty e a Advocacia-Geral da União trabalham em conjunto para garantir que o Brasil defenda seus interesses dentro do quadro das regras multilaterais de comércio.
O impasse entre as duas potências comerciais destaca a complexidade dos acordos internacionais em um cenário de crescente protecionismo. Para economistas, o caso do aço reflete desafios maiores na globalização e na definição de padrões comerciais justos. “A solução dependerá de compromissos mútuos e da busca por equilíbrio entre proteção nacional e cooperação internacional”, avaliou o professor de Economia da Universidade de São Paulo, João Mendes.
Enquanto isso, o setor aço brasileiro aguarda respostas da UE, mantendo a produção em funcionamento, mas com planos de diversificação das exportações para mercados emergentes como Índia e China.
