Em Belo Horizonte, 735 aposentados e pensionistas correm o risco de perder seus benefícios devido à falta de cumprimento da obrigação da “prova de vida”, um procedimento instituído pela Previdência Social para confirmar a existência e a regularidade dos beneficiários. O anúncio foi feito após uma auditoria realizada pelo Departamento Estadual de Administração (DEA), que identificou irregularidades na atualização dos dados de beneficiários.
A “prova de vida” é uma medida adotada por governos federal e estaduais para evitar fraudes, como a utilização indevida de benefícios por terceiros ou a continuidade de pagamentos após a morte do titular. O processo exige que os beneficiários apresentem documentos comprobatórios, como comprovantes de residência, recibos de pagamento ou declarações de vida, em datas estabelecidas. Quem não atender aos prazos pode ter o benefício bloqueado ou cancelado.
De acordo com o DEA, os 735 casos em questão foram identificados após uma análise de base de dados e cruzamento de informações com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão estadual informou que já enviou notificações aos beneficiários, destacando que o período para regularização será limitado. “A regularização é essencial para garantir a transparência do sistema e a proteção dos recursos destinados aos cidadãos”, declarou a secretária estadual de Administração, Maria das Graças Pereira.
Beneficiários que não comparecerem a reuniões presenciais ou que não enviem os documentos exigidos dentro do prazo terão seus benefícios suspensos. O processo de regularização, no entanto, pode ser feito via internet, por meio do Portal do Cidadão do Estado de Minas Gerais, ou por telefone, conforme orientações divulgadas pelo DEA. A secretaria também destacou a disponibilidade de pontos de atendimento itinerantes em bairros com maior concentração de idosos.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado (Aape) criticou a medida em tom moderado, destacando a necessidade de maior divulgação sobre o procedimento. “Muitos idosos não têm acesso à internet ou dificuldade em se locomover até os postos”, afirmou o presidente da Aape, João Batista Almeida. A entidade reforçou a importância de políticas públicas que facilitem a inclusão digital e a mobilidade da população mais vulnerável.
Segundo o DEA, o bloqueio de benefícios afetará cerca de R$ 4,5 milhões em pagamentos mensais. O órgão garante que os valores suspensos serão restituuídos imediatamente após a regularização dos documentos. O prazo final para a regularização foi estabelecido para o último dia útil do mês corrente.
Para evitar situações semelhantes, o governo estadual anunciou o fortalecimento de campanhas de conscientização, com parcerias com clubes de terceira idade e instituições de apoio a idosos. A iniciativa busca reduzir a burocracia e ampliar o acesso a informações sobre os procedimentos necessários para manter a regularidade dos benefícios.
A “prova de vida” é um tema recorrente em discussões sobre gestão pública e políticas de segurança social. Enquanto defensores destacam a necessidade de combater fraudes e otimizar recursos, críticos alertam para os riscos de exclusão de cidadãos hipossensibilizados ou com dificuldades de mobilidade. Para especialistas, a chave está em equilibrar eficiência administrativa com acessibilidade, garantindo que o direito aos benefícios não seja comprometido por falhas burocráticas.
Até o fechamento desta matéria, o governo estadual não havia divulgado dados sobre o número de beneficiários que já se regularizaram ou sobre a expectativa de impacto total da medida. A reportagem tentou contato com a Aape e o DEA para mais detalhes, mas não obteve resposta até o momento.
