No âmbito de uma nova negociação pactuada com a União Federal, o estado do Rio de Janeiro teve sua dívida líquida reduzida em R$ 40 bilhões, anunciado oficialmente em meados de setembro de 2023. O acordo visa aliviar as restrições financeiras do estado e reequilibrar suas contas públicas, que enfrentam desafios desde o agravamento da crise econômica regional nos anos anteriores.
Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, a redução da dívida ocorre por meio de reestruturação de contratos, condonamento de juros e renegociação de parcelas. A União compromete-se também a viabilizar novos recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico no estado, sob supervisão técnica de instituições federais.
A medida foi recebida com cautela por especialistas, que destacam a necessidade de transparência na aplicação dos recursos e o cumprimento rigoroso das metas pactuadas. “A reestruturação da dívida é um passo importante, mas depende de políticas públicas contínuas para evitar novos déficits”, afirmou Marcelo Ferreira, economista da Fundação Getúlio Vargas.
O governador do Rio, Cláudio Dantas, destacou em coletiva que o acordo permitirá maior investimento em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança. “Esse acordo é fruto do diálogo constante entre os governos federal e estadual, que visam a recuperação do estado”, destacou. A União, por meio do Ministério da Economia, reforçou que a operação segue as regras do Programa de Recuperação Fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022.
Nos últimos anos, o estado do Rio enfrenta crises sucessivas, incluindo desvios de recursos e aumento da inadimplência. A dívida com a União, que ultrapassava os R$ 120 bilhões em 2021, foi rebaixada para R$ 80 bilhões após negociações prévias. Com o novo acordo, o governo estadual espera ampliar sua capacidade de investimento em projetos para a temporada de turismo 2024.
Apesar das promessas, a sociedade civil e movimentos de controle da dívida têm alertado sobre a dependência contínua de ajuda federal para aliviar as contas do estado. “É preciso equilibrar a economia estadual sem soluções paliativas repetitivas”, apontou o economista Paulo Freitas, da Universidade Federal do Rio.
O acordo entrará em vigor após aprovação formal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicação no Diário Oficial da União. A previsão é que os primeiros recursos liberados sejam destinados a obras de infraestrutura em Niterói, Nova Friburgo e Região dos Lagos, áreas prioritárias para o turismo e o desenvolvimento regional.
