Organizações da sociedade civil e representantes do setor agrário em Mato Grosso intensificaram, nos últimos dias, a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere o julgamento da Lei da Cota Zero, medida que regulamenta o acesso a áreas florestais na região. A legislação, aprovada em 2022, estabelece limites para a concessão de novas cotas de uso de terras florestais, visando preservar o meio ambiente. No entanto, a lentidão no processo judicial tem gerado tensão entre interesses ambientalistas, produtores rurais e órgãos públicos.
Segundo informações obtidas com fontes judiciais, o processo foi incluído na pauta do STF em junho de 2023, mas não teve data definida para análise. O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em audiência pública, que a questão envolve “complexos interesses de desenvolvimento regional e defesa da biodiversidade”, o que justifica a necessidade de uma análise detalhada.
Advocados ambientalistas, como a ONG Greenpeace Brasil, destacam que a morosidade judicial pode comprometer a eficácia da lei. Em nota oficial, a instituição afirmou que “a demora no julgamento gera insegurança para os mecanismos de proteção da Amazônia, que já enfrentam pressões crescentes de desmatamento”. Já associações de produtores rurais argumentam que a legislação atual impede a expansão da atividade agrícola e prejudica a economia local.
A Lei da Cota Zero, sancionada pelo governo estadual de Mato Grosso, determina que áreas com alto valor ecológico não possam ser destinadas a novos projetos de uso do solo. O texto prevê exceções para pequenos agricultores e comunidades tradicionais, mas não inclui compensações financeiras para grandes empreendimentos. Essa lacuna tem sido um ponto de discursão entre os setores envolvidos.
Em entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente, João de Deus, destacou que “a preservação do bioma amazônico deve ser prioridade, mas também é necessário equilibrar o desenvolvimento socioeconômico da região”. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho interministerial para mediar os interesses em disputa.
O julgamento no STF pode determinar a validade da lei ou impor alterações no texto. Caso a decisão seja negativa, a legislação estadual poderá ser anulada, gerando impactos diretos na gestão ambiental da região. A expectativa é que o tribunal defina uma data para a sessão nos próximos meses, após debates entre os ministros.
Enquanto isso, setores da sociedade civil organizada intensificam campanhas em redes sociais com a hashtag #CotaZeroNoSTF, pedindo transparência e rapidez na análise. A pressão cresce em meio a uma crise de desmatamento na Amazônia, que atingiu níveis preocupantes em 2023.
