A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a PowerTech, empresa especializada em tecnologias de distribuição de energia, pague uma multa de R$ 7,7 milhões por irregularidades identificadas em verbas destinadas a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor energético. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (15), após investigações que apontaram desvios na aplicação de recursos concedidos por programas governamentais.
De acordo com a Aneel, a PowerTech utilizou parte dos recursos de P&D em despesas não autorizadas, como aquisições de equipamentos de uso corporativo e pagamento de contratos com terceiros não vinculados às linhas de pesquisa estabelecidas no edital. A agência destacou que a conduta violou os termos do convênio celebrado com a União, comprometendo a transparência e o cumprimento dos objetivos regulatórios.
A multa foi calculada com base no valor total dos recursos desviados, que somam R$ 3,8 milhões, mais juros e correção monetária. A decisão também inclui a suspensão temporária do direito da empresa de participar de novos editais de fomento da Aneel enquanto não regularizar as pendências. A PowerTech tem 30 dias para apresentar recursos contra a penalidade.
A Aneel reforçou que a aplicação da penalidade visa garantir o cumprimento das normas de regulação e preservar a integridade dos programas de fomento ao setor energético. “O uso indevido de verbas públicas compromete a capacidade de inovação do setor e a confiança das instituições”, afirmou o diretor-presidente da agência, Marcus Vianna.
A PowerTech, em nota oficial, informou que está analisando a decisão judicial e não comenta detalhes da investigação. A empresa destacou, no entanto, que mantém compromisso com iniciativas de pesquisa no setor e que está em contato com órgãos reguladores para esclarecimentos. “A PowerTech não descarta a possibilidade de recorrer da decisão, mas prioriza o cumprimento de suas obrigações legais”, afirmou o comunicado.
Segundo especialistas em energia, o caso ilustra os desafios de fiscalização em programas de incentivo ao setor, especialmente em empresas que operam em áreas de alta complexidade tecnológica. “A regulação precisa ser rigorosa para evitar desperdícios e garantir que recursos públicos sejam usados de forma estratégica”, disse a consultora em políticas energéticas Ana Beatriz Ferreira.
A decisão da Aneel faz parte de uma onda de ações recentes contra irregularidades em verbas de pesquisa no setor. Em 2023, outras quatro empresas foram multadas em valores que variam de R$ 1,2 milhão a R$ 5 milhões. A agência informou que intensificará a auditoria em convênios nos próximos meses.
