A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, uma reunião fundamental para a elaboração de novas diretrizes referentes à produção de cannabis no Brasil. O encontro busca discutir as regulamentações necessárias para a produção e comercialização de produtos à base de cannabis, incluindo os cannabinoides que têm se mostrado eficazes no tratamento de diversas condições de saúde.
Desde a legalização da cannabis medicinal no país, em 2015, a demanda por produtos derivados e sua utilização terapêutica aumentou significativamente. Pacientes com condições como epilepsia, esclerose múltipla e dor crônica têm buscado alternativas que contenham canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), substâncias que possuem propriedades medicinais reconhecidas.
A proposta da Anvisa é estabelecer normas que regulamentem desde o cultivo da planta até a distribuição dos produtos finais. Essa regulamentação visa garantir a segurança dos usuários e a qualidade dos produtos oferecidos no mercado, além de evitar o uso indiscriminado e inadequado dessas substâncias. As discussões nas reuniões anteriores já indicaram a necessidade de um controle rigoroso sobre o plantio, a extração e a formulação dos produtos.
Nesta sessão, especialistas em saúde, além de representantes do setor produtivo, foram convidados a compartilhar suas experiências e sugestões com relação às melhores práticas e à segurança sanitária necessária para a manipulação desses produtos. A Anvisa considera essencial ouvir todos os envolvidos no processo, desde os pacientes que utilizam os produtos até os produtores e pesquisadores, para desenvolver um marco regulatório eficaz e seguro.
Um dos pontos importantes em discussão é a implementação de um sistema de rastreabilidade, que permita monitorar todo o ciclo de produção e garantir a origem e a qualidade da cannabis utilizada nos produtos. Críticos apontam que a falta de regulamentação pode levar a um aumento do mercado clandestino e ao uso não seguro da planta, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Além disso, a Anvisa deve considerar a questão dos custos envolvidos na produção e comercialização dos produtos à base de cannabis. A expectativa é que as regulamentações sejam acessíveis a pequenos e médios produtores, garantindo que uma variedade de produtos com preços justos esteja disponível para a população.
Os próximos passos para a Anvisa incluem a publicação de um regulamento provisório, que ainda será submetido à consulta pública. A previsão é que as novas regras sejam implementadas em um prazo de seis meses, após o término do período de discussão. O objetivo é que as normas finais reflitam as contribuições da sociedade e dos especialistas, promovendo um ambiente seguro e regulamentado para a produção de cannabis no Brasil.
Com as diretrizes em discussão, espera-se que a regulamentação contribua para avanços na pesquisa e no desenvolvimento de novos tratamentos, beneficiando assim um número crescente de pacientes que dependem dessas terapias. A Anvisa reafirma seu compromisso com a saúde pública e a proteção dos consumidores, garantindo que todos os produtos comercializados sejam seguros e eficazes.
