O município de Belo Horizonte (MG) anunciou na última semana o lançamento do “Programa Janaína”, iniciativa voltada para a capacitação e proteção de mulheres lésbicas, bissexuais e transgênero (LBT) em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, apresentada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), busca garantir acesso a formação profissional, orientação jurídica e serviços de saúde integral para o público-alvo.
Segundo a prefeitura, o programa tem previsão de beneficiar 500 mulheres nos primeiros 12 meses, com oficinas distribuídas em três eixos principais: qualificação profissional (com cursos em áreas como design digital e culinária), fortalecimento de direitos (acompanhamento legal para casos de violência e discriminação) e promoção de saúde (consultas com médicos e psicólogos especializados em gênero). A iniciativa também prevê a criação de um cadastro municipal para mapear demandas específicas do grupo.
O nome do programa foi escolhido em homenagem à ativista Janaína Lima, líder do movimento LGBTQI+ no Estado e falecida em 2022 após sofrer agressões motivadas por preconceito. A cerimônia de lançamento contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Freitas, que destacou a importância de políticas públicas que abordem as “triples violências” enfrentadas por mulheres LBT — discriminatórias por gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
Entre os desafios apontados pela equipe técnica do CMDM está a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, que atinge 68% das mulheres transgênero na capital mineira, segundo dados de 2023. O programa também visa reduzir a incidência de violência física e psicológica, com uma equipe de assistentes sociais disponíveis 24 horas para casos de emergência.
Críticas da sociedade civil destacam a necessidade de ampliação dos recursos, uma vez que o orçamento anual do programa é de R$ 2,5 milhões — valor considerado insuficiente por ONGs como Anis — Instituto de Gênero e Direitos, que alertam para a crise de violência contra mulheres LBT no Brasil. “É um passo importante, mas precisamos de políticas estruturais e não apenas de assistencialismo”, afirmou a diretora do instituto, Maria Helena Reis.
A prefeitura informou que o programa será avaliado semestralmente por uma comissão técnica, com possibilidade de reorientação estratégica. O primeiro ciclo de inscrições está aberto até 30 de junho, com atendimento presencial nas unidades do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade.
Enquanto isso, ativistas e representantes do poder público debatem a viabilidade de replicar o modelo em outras cidades mineiras, diante do aumento de 15% no número de denúncias de violência contra mulheres LGBTQI+ registradas no estado entre 2022 e 2023, segundo o Fórum de Enfrentamento da Violência Contra Mulheres LBT.
