Na última quarta-feira, 25 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um advogado que, em uma ação judicial, descreveu um bebê de apenas um ano e sete meses como um “agressor contumaz”. O caso gerou uma ampla discussão sobre a ética profissional e os limites das ações de defesa no direito.
A denúncia do advogado foi desproporcional e considerada absurda, levando a um julgamento que analisou não apenas a legalidade da ação, mas também os princípios éticos que devem reger a advocacia. O julgamento contou com a presença de especialistas em direito, que sustentaram que a caracterização de um bebê como agressor fere os direitos da criança e não condiz com a realidade, apresentando um risco considerável ao bem-estar do menor.
O caso começou quando os pais do bebê se envolveram em um processo de separação, e o advogado atuou representando a parte que alegou abusos. Nas alegações iniciais, ele argumentou que a criança deveria ser responsabilizada pelos atos supostamente cometidos, gerando revolta entre advogados e defensores dos direitos das crianças, que consideraram a ação um grave equívoco.
Após a condenação, o jurídico do TJDFT detalhou que a conduta do advogado não apenas desrespeitou os direitos do menor, mas também comprometeu a imagem da profissão. O advogado recebeu uma pena de suspensão de sua licença para praticar a advocacia, além de ser multado em valor significativo. A decisão foi unânime entre os juízes que compuseram a câmara responsável pelo julgamento.
O procurador do Ministério Público, que atuou como parte acusadora, afirmou que a posição do advogado era “inaceitável”, ressaltando a importância da proteção dos direitos das crianças em todas as situações. “Denunciar um bebê como agressor é uma afronta não apenas ao princípio da dignidade da pessoa humana, mas também à ética que deve guiar o exercício da advocacia”, declarou.
A repercussão do caso também ganhou destaque nas redes sociais, onde muitos usuários expressaram indignação e defesa dos direitos dos menores. Entidades de defesa da infância se manifestaram, apoiando a condenação e pedindo por mais rigor nas sanções a advogados que cometem atos considerados antiéticos.
As instituições de ensino jurídico também foram tocadas pela polêmica, levando algumas faculdades a discutir a inclusão de ética profissional de forma mais abrangente no currículo de cursos de Direito. Outubro, que já é reconhecido como o mês das crianças no Brasil, traz à tona a necessidade urgente de se discutir a responsabilidade dos profissionais ao lidarem com temas tão sensíveis.
Esse caso ressalta a importância do equilíbrio entre os direitos das partes em um processo judicial e a necessidade de proteger aqueles que não estão em posição de se defender. A condenação do advogado é um passo significativo para estabelecer limites claros e promover uma prática da advocacia que respeite a dignidade humana, especialmente a das crianças.
Observadores legais esperam que essa decisão inspire outras instâncias judiciais a penalizar condutas semelhantes e assegurar que a defesa de um cliente não ocorra à custa dos direitos fundamentais de outras pessoas. O caso encerrará esta seção de repercussão com a certeza de que o debate sobre ética e direitos continuarão nos tribunais e nas mídias sociais ao redor do Brasil.
