O Congresso Nacional brasileiro está entrando na reta final de suas atividades de 2025, concentrando-se em deliberações significativas nas comissões permanentes e especiais. Apesar da expectativa, não há previsão de sessões deliberativas ordinárias no plenário da Câmara dos Deputados para os próximos dias, o que indica uma intensificação das discussões nas comissões.
Entre as pautas destacadas para essa fase final do ano legislativo estão a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos com 20 anos ou mais, a votação do Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034, a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos e a análise da PEC 169/19, que discute a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo, independente de sua natureza.
Na última semana, as atividades do Congresso se concentraram na discussão e votação de propostas legislativas em diversas comissões. Projetos importantes foram debatidos em sessões deliberativas e audiências públicas, embora as sessões plenárias ordinárias tenham sido suspensas, o que limita a atuação direta do plenário nas votações.
A Câmara dos Deputados e o Senado têm encerrado várias reuniões deliberativas em comissões temáticas ao longo de dezembro, buscando finalizar a análise e votação de matérias relevantes antes do recesso parlamentar. Esse movimento evidencia a urgência em aprovar propostas que impactam diretamente a população e o futuro do país.
Entre as deliberações previstas, destaca-se a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi concluída, e agora o Congresso se prepara para promulgar outras propostas constitucionais em uma sessão solene. Isso demonstra o empenho dos parlamentares em concluir suas obrigações legislativas do ano.
Além disso, políticas públicas relevantes, como o Programa Nacional de Reforma Agrária, estão entre as discussões mais urgentes, refletindo a intensa pauta de final de ano. Essa fase é crucial, pois define a agenda legislativa que será implementada no próximo ano e as prioridades do governo federal.
Outra questão relevante que permeia esta reta final é a acumulação de cargos para profissionais da educação, que gera debate acalorado entre os parlamentares, educadores e a sociedade civil. A ausência de consenso sobre este tema pode refletir em futuras reformas educacionais e, consequentemente, na capacidade de atualização e valorização dos professores.
Portanto, o cenário parlamentar está caracterizado por um esforço concentrado para a conclusão dos trabalhos antes do recesso, com uma agenda intensa e uma programação que visa não apenas a aprovação de projetos, mas também a promoção de debates aprofundados sobre as necessidades e demandas da população.
Em resumo, o Congresso Nacional trabalha neste momento com uma agenda positiva, mas concentrada em comissões, buscando concluir os trabalhos legislativos do ano antes do recesso. As decisões tomadas agora terão efeitos significativos para o calendário legislativo de 2025 e para a qualidade das políticas públicas implementadas no Brasil.
