O Senado Federal aprovou um projeto de lei que concede aumento salarial a auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e autoriza o pagamento de um penduricalho adicional por acúmulo de função, fazendo com que o salário desses servidores possa chegar a R$ 58,6 mil em 2029. O aumento será dado em quatro parcelas de 2026 a 2029, com o vencimento básico no topo da carreira passando dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil, podendo alcançar até R$ 58,6 mil dependendo do pagamento da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (Gdae).
O projeto é de autoria do próprio TCU e também define seis tipos de funções comissionadas para cargos de confiança, além de regras para pagamento de licença compensatória convertida em dinheiro, sem incidência de imposto de renda sobre esse valor. O impacto orçamentário estimado dessa medida é de R$ 24,5 milhões ao ano. A proposta foi aprovada pela Câmara, seguida pela aprovação no Senado, e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Em resumo:
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Remuneração básica atual | R$ 37 mil (nível topo) |
| Remuneração após reajuste | R$ 44,5 mil (nível topo, a partir de 2029) |
| Remuneração máxima com gratificação | Até R$ 58,6 mil (com Gdae) |
| Parcelas de reajuste | 4 parcelas, de 2026 a 2029 |
| Acréscimo | Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (Gdae) |
| Impacto orçamentário anual | R$ 24,5 milhões |
| Outras mudanças | Fixação da Gratificação de Controle Externo, novas funções comissionadas, licença compensatória convertida em dinheiro |
O aumento é parte da reestruturação das carreiras dos servidores do TCU, ajustando vencimentos e benefícios para adequar às atuais atribuições do Tribunal. As mudanças buscam garantir a motivação dos funcionários e a qualidade dos serviços prestados pelo órgão, que é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Brasil.
A aprovação desse projeto gerou reações diversas na sociedade, especialmente em época de contenção de despesas e revisão de prioridades orçamentárias. Os defensores do reajuste argumentam que é necessário valorizar o trabalho dos auditores, que desempenham uma função crucial na administração pública e garantem a transparência e a correta aplicação dos recursos financeiros. Por outro lado, críticos afirmam que o aumento salarial em um cenário de dificuldades fiscais para o país poderia ser visto como um desvio de prioridades.
Assim, com a sanção presidencial, a nova tabela de vencimentos para os auditores do TCU poderá redefinir os parâmetros salariais no serviço público, refletindo uma mudança significativa na forma como esses profissionais são remunerados, podendo estabelecer um novo padrão para outras categorias de servidores.
Os próximos passos incluem a aguarda pelo posicionamento do presidente da República sobre a sanção do projeto, o que poderá levar a uma nova configuração nas relações de trabalho e nas expectativas salariais no setor público brasileiro.
