O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na quinta-feira (15), a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima, José Augusto. A decisão, proferida após análise de recursos apresentados pelas partes envolvidas, reforça a condenação por irregularidades na campanha eleitoral de 2022, marcada por doações irregulares e prestação de contas incompleta.
O processo, que tramitou por mais de um ano, começou com a denúncia de um grupo de oposição que apontou falhas na prestação de contas da campanha do ex-governador. Em 2023, o TSE Regional de Roraima determinou a cassação do mandato e a perda do direito de candidatar-se por oito anos. O ex-governador recorreu à instância superior, alegando erro de interpretação legal.
Na decisão publicada no dia 15, os ministros do TSE destacaram que as irregularidades apontadas mantiveram a configuração de “abuso de poder econômico” e “falta de transparência” nas doações, como prevê o artigo 7º da Lei das Eleições. “A jurisprudência reafirma que a responsabilidade eleitoral não admite exceções quando há prejuízo à isonomia do pleito”, afirmou o relator do caso, ministro Paulo César.
O ex-governador, que deixou o cargo em janeiro de 2023 após vencer eleições municipais, declarou em nota que “não descarta novos recursos legais” e “reafirma sua confiança na justiça”. Já a defesa política afirmou que a decisão “não invalida o voto popular” e que as eleições municipais não sofrerão impacto imediato.
A cassação do mandato não afeta, por enquanto, a posse do ex-governador em cargos eletivos futuros, mas impede sua candidatura até 2030. A decisão também abre precedente para revisões em processos semelhantes em outros estados, especialmente em campanhas que envolveram recursos não declarados.
Analistas políticos destacam que a manutenção da decisão reforça o papel do TSE como guardião da legalidade eleitoral. “Esse julgamento mostra que os tribunais eleitorais estão firmes em punir condutas que comprometem a lisura das eleições”, afirmou a cientista política Maria da Silva, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Com a decisão final, o foco da comunidade política agora se volta para a possibilidade de novas ações de cassação em outros casos, especialmente em eleições municipais recentes. O Ministério Público Eleitoral já anunciou que abrirá nova investigação em campanhas de 2024 com indícios de irregularidades semelhantes.
A decisão do TSE, com 7 a 0 votos a favor da manutenção da cassação, fecha uma das mais movimentadas pautas judiciais de 2024, reforçando os debates sobre ética política e transparência em campanhas eleitorais no Brasil.
