A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie a possibilidade de intervenção na concessão da Enel São Paulo. A recomendação foi motivada pela recorrência de falhas no fornecimento de energia e pela degradação sistêmica na qualidade do serviço prestado pela distribuidora.
O TCU destaca que, apesar de medidas regulatórias anteriores e de um plano de recuperação aprovado pela Aneel, ainda não há evidência de regularização permanente do serviço. A recomendação considera que intervenções anteriores não resolveram definitivamente os problemas, e que a situação exige análise detalhada dos riscos, impactos e consequências práticas de uma eventual intervenção.
A Enel São Paulo afirma cumprir contratos e regulamentos, e que já implementou melhorias previstas em seu plano de recuperação, como redução do tempo de resposta a emergências e mobilização de equipes em eventos climáticos extremos. No entanto, o TCU continua monitorando a situação, especialmente em períodos de estresse climático, para avaliar a efetividade das ações adotadas.
A recomendação técnica será encaminhada ao relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, que decidirá se leva o tema ao plenário para deliberação final. A decisão sobre intervenção, se houver, caberá à Aneel, que deverá considerar estudos e fundamentação técnica antes de qualquer medida.
Historicamente, a Enel São Paulo tem enfrentado críticas relacionadas à qualidade do serviço, incluindo longas interrupções no fornecimento de energia. Desde 2023, um acompanhamento contínuo por parte do TCU monitorou a situação, especialmente após um significativo apagão que afetou diversas regiões do Estado, causando transtornos à população. A análise consistiu na avaliação da eficácia das ações realizadas pela Enel para mitigar falhas e garantir um serviço adequado.
O contexto atual, caracterizado por mudanças climáticas e aumento na demanda por energia, exige que os prestadores de serviços públicos adotem medidas ágeis e eficazes. A ineficiência na prestação deste serviço essencial pode gerar consequências diretas à população, além de impactar a confiança dos consumidores na operadora.
Adicionalmente, a intervenção pode ser uma medida necessária para assegurar que os investimentos e as ações corretivas implementadas pela Enel sejam suficientes para atender às normas e padrões estabelecidos pela Aneel. Esse acompanhamento contínuo por parte do TCU é um indicativo de que órgãos reguladores estão atentos à prestação de serviços essenciais e à proteção dos consumidores.
Por fim, a situação ainda está em avaliação, e qualquer decisão sobre a intervenção depende da análise detalhada dos dados e das necessidades da população. Assim, o papel do TCU e da Aneel permanece crucial na discussão sobre a qualidade do serviço de energia elétrica e na garantia dos direitos dos consumidores.
