O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), tomou a decisão de determinar a prisão em flagrante do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, na madrugada de terça-feira, 2 de dezembro de 2025.
A decisão foi proferida após um longo depoimento, com duração aproximada de nove horas, no qual Jucimar foi acusado de omitir informações relevantes. Durante sua fala, o ex-diretor afirmou que não havia sido convocado corretamente para a audiência e falhou em fornecer datas precisas relacionadas a acordos de cooperação técnica (ACTs), conforme solicitado pelo relator da CPMI.
O senador Viana enfatizou a gravidade da situação, afirmando: “Senhor Jucimar, por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre ACTs, o senhor está preso por calar a verdade. Determino à secretaria-geral e à polícia que conduza o senhor Jucimar para que o flagrante seja lavrado.”
A conduta do ex-coordenador é investigada no âmbito de denúncias de irregularidades no INSS, relacionadas à autorização de descontos associativos solicitados por entidades vinculadas a um suposto esquema de fraudes. Tais autorizações ocorreram mesmo diante de pareceres que desaconselhavam a prática, o que motivou igualmente sua convocação para prestar esclarecimentos.
Antes deste depoimento, Jucimar já havia se negado a comparecer em outras ocasiões, apresentando atestado médico como justificativa. Contudo, sua ausência foi interpretada pela CPMI como uma tentativa de evitar a responsabilização.
Durante o depoimento, Jucimar negou qualquer envolvimento em recebimento de propina, argumentando que não possuía o poder decisório sobre os descontos questionados, destacando que apenas acompanhava os processos administrativos relacionados. Entretanto, essas afirmações não foram suficientes para afastar as suspeitas da comissão.
A prisão do ex-coordenador ocorre em um contexto de investigações em andamento que já resultaram em múltiplos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Além disso, a CPMI também tem levado a consequências significativas, incluindo a demissão de vários altos funcionários do INSS, ressaltando a seriedade das irregularidades constatadas.
A CPMI do INSS foi instaurada com o intuito de investigar possíveis irregularidades e fraudes nos pagamentos de benefícios previdenciários, uma questão que tem gerado preocupação crescente em relação à gestão e à transparência do órgão. Ao longo de suas reuniões, a comissão tem ouvido diversos testemunhos e coletado evidências que possam esclarecer as ações do ex-diretor e de outros envolvidos.
A expectativa agora recai sobre os próximos passos da CPMI, que deve continuar suas investigações para garantir que as práticas irregulares sejam punidas e que a integridade do sistema previdenciário seja restaurada. Este episódio ilustra a importância do controle público e da responsabilização de gestores públicos, especialmente em setores sensíveis como o previdenciário, onde a confiança dos cidadãos é fundamental.
As impasses legais que cercam a detenção e os depoimentos de Jucimar Fonseca da Silva poderão influenciar significativamente o futuro da CPMI e das autoridades responsáveis pelo gerenciamento do INSS. A sociedade aguarda por esclarecimentos e ações efetivas que evitem que casos semelhantes voltem a ocorrer, assegurando o bom uso dos recursos destinados a benefícios sociais.
