O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de novembro de 2025 e fundamenta-se na idade avançada de Heleno (78 anos) e em graves problemas de saúde, incluindo diagnóstico de Alzheimer e transtornos depressivos e ansiosos.
A PGR considera que a prisão domiciliar é \”recomendável e adequada\” e uma medida proporcional para proteger a integridade física e a dignidade do militar, respeitando sua condição de saúde e idade. Além disso, Gonet ressalta que possibilitar que o general cumpra sua pena em um ambiente menos hostil poderia contribuir para sua recuperação e bem-estar, considerando seu estado clínico fragilizado.
A decisão final sobre a concessão da prisão domiciliar ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que analisará o parecer da PGR, embora não exista um prazo definido para a emissão de sua decisão. Heleno encontra-se atualmente preso desde 25 de novembro de 2025, cumprindo a pena em uma sala no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O parecer da PGR lança luz sobre uma questão delicada, que envolve não apenas aspectos legais, mas também considerações éticas e humanitárias. A possibilidade de prisão domiciliar escancara o dilema que permeia o debate a respeito das penas aplicadas a figuras públicas, especialmente àquelas que, devido à saúde, podem não ter as mesmas condições de cumprimento de pena que indivíduos em melhores estados de saúde.
É importante destacar que a defesa de Heleno alegou em suas petições que as condições de detenção não seriam adequadas para um idoso com problemas de saúde tão sérios. Os advogados afirmaram que a situação do general demanda um tratamento mais humanitário e respeitoso, condizente com sua situação clínica. A PGR, ao acatar essa perspectiva, põe em cheque a rigidez do sistema penal e a adequação das punições no contexto das condições de saúde dos réus.
Enquanto a sociedade debate as implicações da prisão domiciliar, a conversa sobre as condições dos presídios e as medidas corretivas que poderiam ser introduzidas para atender às necessidades de saúde de prisioneiros vulneráveis está em alta. As vozes a favor de uma abordagem mais humanitária nas prisões vêm ganhando força, especialmente à luz de condições muitas vezes precárias em que prisioneiros de idade avançada e com problemas de saúde se encontram.
Por fim, a situação do general Heleno pode ser considerada um caso emblemático que reflete a intersecção entre saúde, direito penal e humanização das penas. À medida que a decisão do STF se aproxima, as expectativas e reações da sociedade são semelhantes a um termômetro do clima político e da percepção pública sobre justiça e compaixão no tratamento de prisioneiros na atualidade.
Em suma, o parecer da PGR representa um marco importante neste debate, podendo propiciar uma reflexão profunda acerca de como o sistema judiciário reconhece e defende os direitos dos indivíduos, especialmente em situações em que a saúde e a dignidade estão em jogo. O caminho a ser seguido onde compaixão e justiça se entrelaçam reveste-se de importância crucial na avaliação da eficácia e da humanidade do sistema penitenciário brasileiro.
