O Senado aprovou um projeto de lei que cria incentivos para a instalação e a expansão de data centers no Brasil. A proposta estabelece um regime especial para estimular investimentos em estruturas responsáveis pelo armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados.
O texto prevê benefícios tributários para empresas que implantarem ou ampliarem centros de processamento de dados no país. Entre as medidas estão incentivos para a importação de equipamentos e a aquisição de componentes destinados à construção e à operação dessas instalações. A aplicação dos benefícios, no entanto, depende do cumprimento de exigências previstas no projeto.
Os empreendimentos deverão atender a critérios relacionados à eficiência energética, à segurança da informação, à conectividade e à sustentabilidade. A proposta também busca estimular o uso de fontes renováveis de energia e a redução dos impactos ambientais provocados pelo elevado consumo de eletricidade característico dos data centers.
O setor considera a aprovação relevante porque o Brasil ainda depende da importação de parte significativa dos equipamentos utilizados nessas estruturas. A redução de impostos pode diminuir os custos de implantação e tornar o país mais competitivo na disputa por projetos de empresas de tecnologia, computação em nuvem e inteligência artificial.
Data centers são considerados uma infraestrutura estratégica para a economia digital. Eles sustentam serviços como plataformas de comércio eletrônico, sistemas bancários, redes sociais, aplicativos de transporte, serviços públicos digitais e ferramentas baseadas em inteligência artificial.
O crescimento da inteligência artificial ampliou a demanda por instalações capazes de processar grandes quantidades de dados. Esses centros, porém, exigem investimentos elevados, conexão de alta capacidade e fornecimento estável de energia. Por isso, empresas do setor avaliam fatores como disponibilidade energética, preço da eletricidade, segurança jurídica e qualidade das redes de telecomunicações antes de escolher onde instalar novas unidades.
O projeto também pretende incentivar a contratação de energia de fontes renováveis e a adoção de medidas de eficiência. A exigência tem relação com o impacto ambiental da atividade, uma vez que o funcionamento contínuo dos servidores demanda grande quantidade de energia e sistemas de refrigeração.
Além dos investimentos diretos, a expectativa é que a instalação de novos data centers gere empregos especializados e estimule cadeias fornecedoras nas áreas de tecnologia da informação, engenharia, construção civil, energia e telecomunicações. Os efeitos, contudo, dependerão da regulamentação e da capacidade de fiscalização dos critérios estabelecidos.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação previstas no processo legislativo. Caso seja sancionada, o governo deverá regulamentar as condições para adesão ao regime, os equipamentos alcançados pelos benefícios e as metas que deverão ser cumpridas pelas empresas beneficiadas.
O debate ocorre em meio à tentativa do Brasil de ampliar sua participação na economia digital e atrair projetos internacionais de infraestrutura tecnológica. A concessão de incentivos deverá ser acompanhada, segundo especialistas e representantes do setor, de políticas para expansão da oferta de energia, qualificação profissional, proteção de dados e fortalecimento da segurança cibernética.
