A investigação do Banco Master deverá ficar sob a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decidiu o ministro Dias Toffoli no dia 3 de dezembro de 2025. Ele determinou que todas as medidas investigativas relacionadas ao caso, incluindo diligências, pedidos de busca e apreensão, devem ser previamente submetidas ao STF, em razão da possibilidade de envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função, como um deputado federal citado nas apurações.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que contestou a competência da Justiça Federal de primeira instância para conduzir a investigação. O caso está sob sigilo e foi puxado da 10ª Vara Federal do Distrito Federal para a mais alta Corte do país para evitar conflitos jurisdicionais diante das suspeitas que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Além disso, a decisão ocorre em meio à Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos e outras fraudes que podem chegar a cerca de 17 bilhões de reais. Vorcaro chegou a ser preso, mas teve sua prisão preventiva revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a imposição de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
Em resumo, o ministro Toffoli fixou a competência do STF para o caso Banco Master para garantir que investigados com foro privilegiado estejam sob jurisdição adequada, centralizando as investigações na Corte Suprema.
