A Justiça determinou que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo deve comunicar previamente ao Botafogo social e ao Judiciário qualquer operação relevante, incluindo venda de jogadores, alienação de ativos, distribuição de dividendos e despesas extraordinárias. Caso a SAF não cumpra essa determinação, os atos poderão ser declarados nulos.
Essa decisão foi tomada pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no âmbito de uma ação movida pelo clube social, que detém 10% da SAF e busca ampliar sua participação nas decisões estratégicas. O objetivo é garantir fiscalização sobre atos que impactem economicamente a SAF. O clube social também solicitou ressarcimento de R$ 155,4 milhões e a nomeação de um interventor judicial, pedidos que foram negados por questões processuais e técnicas.
A medida visa evitar o chamado \”esvaziamento patrimonial\” e assegurar maior transparência e controle sobre a gestão da SAF, cuja administração está sob o comando de John Textor e da Eagle Football Holding. Estes têm sido alvo de acusações mútuas de violações contratuais e conflitos de interesse com o clube social.
A SAC, por sua vez, manifestou repúdio aos pedidos do clube social, alegando que as alegações são infundadas. Além disso, a SAF advertiu que a decisão judicial parcial pode prejudicar o planejamento orçamentário da organização para 2026, que depende da negociação de atletas para geração de receita.
Resumo dos principais pontos da decisão judicial:
- A SAF deve informar previamente ao Botafogo social e ao Judiciário qualquer operação com impacto econômico significativo, incluindo:
- Venda de jogadores
- Alienação de ativos
- Distribuição de dividendos
- Despesas extraordinárias
- O descumprimento pode gerar nulidade dos atos.
- Negado pedido de ressarcimento e de interventor judicial.
Essa determinação representa uma vitória parcial do Botafogo social na disputa judicial pelo controle e transparência da gestão da SAF. A contínua tensão entre as partes mostra a necessidade de um entendimento claro sobre a divisão de responsabilidades e direitos dentro da estrutura da SAF, que ainda está em processo de consolidação no cenário do futebol brasileiro.
Com essa nova obrigação imposta pela justiça, espera-se que a administração da SAF do Botafogo ajuste suas práticas e aumente a colaboração com o clube social, evitando novas controvérsias no futuro. A decisão também reforça a importância da governança corporativa no esporte, especialmente em um contexto onde a transparência e a responsabilidade financeira são cada vez mais cobradas pelos torcedores e pela sociedade.
Por fim, esse caso ressalta a complexidade das relações entre clubes de futebol, suas gestões e as entidades que representam seus sócios e torcedores, sendo fundamental que haja um comprometimento de ambas as partes para garantir um futuro sustentável e rentável ao Botafogo.
