O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofreram acidentes que resultaram em sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade laborativa. Apesar de ser um direito estabelecido por lei, muitos segurados enfrentam dificuldades para obtê-lo, recorrendo frequentemente à Justiça para garantir o que lhes é devido.
Uma das principais razões para essa necessidade de ação judicial reside na dificuldade que o INSS apresenta em reconhecer automaticamente o direito ao auxílio-acidente. A concessão deste benefício passa pela comprovação do nexo causal entre o acidente e as sequelas que comprometem a capacidade de trabalho do segurado. Este processo muitas vezes exige uma avaliação médica detalhada, assim como a apresentação de documentação comprobatória que nem sempre é facilmente obtida.
Estudos apontam que o INSS tende a indeferir a solicitação do auxílio-acidente, mesmo quando existem evidências claras das sequelas. Essa negativa muitas vezes leva os segurados a buscarem a Justiça, que se torna a última instância para garantir o acesso ao benefício. A complexidade dos trâmites administrativos e a burocracia frequentemente envolvida nas análises do INSS são, portanto, fatores que contribuem para que muitos optem por um processo judicial.
Outro ponto relevante diz respeito à interpretação da legislação sobre o auxílio-acidente, especialmente no que se refere ao marco inicial do benefício. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente consolidou o entendimento de que o auxílio-acidente deve ser iniciado no dia seguinte ao término do auxílio-doença que lhe deu origem. Contudo, este aspecto ainda gera controvérsias e muitos segurados enfrentam longas batalhas judiciais para ver seu direito reconhecido.
Além disso, a necessidade de comprovar o direito por meio de perícias médicas rigorosas, junto com a burocracia e a morosidade do processo administrativo, acentuam a dificuldade enfrentada pelos segurados. Situações em que o pagamento retroativo é desejado, bem como o temor de perda de direitos por conta de prazos de prescrição, são algumas das razões que levam trabalhadores a buscar suporte jurídico.
A luta na Justiça por um auxílio que, em teoria, deveria ser um direito de fácil acesso, reflete uma lacuna no sistema de proteção ao trabalhador. O fato de que muitos segurados dependem da decisão judicial para garantir um benefício que deveria ser concedido de forma mais ágil expõe a necessidade de uma reforma no processo administrativo do INSS.
Em síntese, a dependência dos segurados em relação à Justiça para receber o auxílio-acidente é resultado de uma combinação de fatores que incluem a necessidade de comprovação detalhada de condições médicas, a complexidade da legislação e as práticas burocráticas do INSS. Um olhar mais atento sobre essas questões pode levar a melhorias significativas no acesso a direitos fundamentais para os trabalhadores lesionados.
