O governo federal oficializou, na última semana, um pedido de desculpas pelo desaparecimento forçado de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) durante o período da ditadura militar (1964-1985). A iniciativa, anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, surge no contexto de investigações sobre crimes de lesa-humanidade cometidos pelo Estado durante aquele período.
O caso envolve o alunado da UnB João Paulo Ferreira, 21 anos, que foi visto pela última vez em 12 de abril de 1975, após participar de um ato de protesto contra a censura na universidade. Segundo documentos obtidos por meio de acesso à Comissão Nacional da Verdade, ele foi preso em uma operação envolvendo agentes da Ditadura e não mais visto. “Esse ato de reconhecimento é um passo fundamental para a cura coletiva e a preservação da memória histórica”, afirmou o ministro da Justiça, Alexandre Ramagem.
A Família Ferreira, que buscou por décadas respostas sobre o paradeiro do jovem, recebeu oficialmente a carta de pedido de desculpas no Palácio do Planalto. “Não traz o João de volta, mas reconhece a dor que sofremos. Isso é uma justiça tardia, mas necessária”, declarou a filha do estudante, Ana Ferreira, presente ao evento.
O reconhecimento oficial faz parte do Marco Legal de Reparação para Vítimas da Ditadura Militar, instituído em 2022, que prevê indenizações, registros oficiais de mortes e desaparecimentos e outras medidas simbólicas. Segundo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), atualmente são reconhecidas 445 mortes e desaparecimentos forçados durante a Ditadura no Brasil.
A Universidade de Brasília, que mantém um memorial de resistência dentro do campus, também anunciou a criação de uma cátedra permanente sobre memória histórica. “Nosso papel é assegurar que as próximas gerações conheçam a verdade sobre o passado”, destacou o reitor da UnB, José Mário Schmitz.
Apesar do avanço simbólico, críticos observam que a reparação financeira ainda não foi concretizada. O processo judicial envolvendo familiares de desaparecidos está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, com expectativa de decisão para 2025.
O caso do estudante da UnB reacende discussões sobre a necessidade de preservação de arquivos de segurança nacional e a busca por evidências de outros desaparecidos. A Frente Nacional de Luta pela Verdade (FNLV) estima que mais de 300 casos permaneçam sem solução.
Com o marco legal vigente, o governo federal compromete-se a identificar os responsáveis por crimes contra a humanidade, mas enfrenta resistências parlamentares. Atualmente, 17 deputados federais são investigados por supostas violações aos direitos humanos durante o período ditatorial.
