Um estudo recente do Monitor da Mineração do MapBiomas aponta que 37% dos processos de mineração ativos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A análise compreendeu 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740 foram identificados com inconsistências.
As irregularidades detectadas abrangem diversas questões que comprometem a legalidade e a regularidade das atividades minerárias no país. Dentre as principais inconformidades estão:
- Falta de título minerário apto: 84.466 processos (33% do total) não possuem concessão de lavra ou autorização de pesquisa válida, o que caracteriza a extração irregular.
- Atuação em áreas proibidas: 7.738 processos (3% do total) estão localizados em terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas ou reservas particulares do patrimônio natural.
- Sobreposição de irregularidades: 3.536 processos apresentam problemas tanto no aspecto processual quanto nas áreas de atuação.
Estados como Bahia e Pará destacam-se entre os que apresentam os maiores índices de irregularidade. Na Bahia, 53% dos processos minerários analisados apresentam inconsistências processuais. No Pará, foram registrados os maiores percentuais de inconsistência temporal (4,19%) e extração além dos limites autorizados (4,83%).
A importância deste estudo reside na busca por apoiar as ações do poder público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos de produção, comercialização e aquisição de produtos minerários. Além disso, a pesquisa visa contribuir para o combate à mineração ilegal e os significativos impactos socioambientais associados a essa prática.
A falta de regulação e monitoramento eficaz tem sido um desafio constante para as autoridades brasileiras, que enfrentam o dilema de equilibrar os interesses econômicos gerados pela mineração e a preservação ambiental. Este estudo fornece dados cruciais para que o governo e organizações da sociedade civil possam planejar políticas públicas mais efetivas para enfrentar as irregularidades e promover uma atividade minerária responsável e sustentável.
Nos últimos anos, as discussões sobre a proteção de áreas críticas e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a mineração têm ganhado cada vez mais importância. Os efeitos devastadores da mineração sem controle adequado não se limitam apenas à degradação ambiental, mas também afetam comunidades locais e a biodiversidade, destacando a urgência de intervenções governamentais mais robustas.
Com isso, espera-se que a divulgação dessas informações, juntamente com a pressão da sociedade, leve a uma revisão e um aprimoramento nas legislações pertinentes, visando um futuro em que a exploração mineral no Brasil ocorra de forma sustentável e em conformidade com as legislações nacionais e internacionais de proteção ambiental.
Para consulta dos dados e informações adicionais, o estudo completo pode ser acessado nos sites do MapBiomas e nos portais de notícias que publicaram as recentes análises sobre o tema, como a Agência Brasil e G1.
