A defesa do general Braga Netto, que atuou como ministro do governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) visando contestar a condenação de 26 anos de prisão imposta a ele por suposto envolvimento em uma trama golpista após as últimas eleições. O recurso foi protocolado no dia 1º de dezembro de 2025, em meio a um clima de tensão política e jurídica no país.
A condenação de Braga Netto foi baseada em sua participação na tentativa de golpe que, segundo as investigações, teria ocorrido nas semanas posteriores ao pleito de 2022. Alegadamente, ações coordenadas por membros do então governo tentaram deslegitimar o resultado das eleições, o que culminou em protestos e episódios de violência em várias partes do Brasil.
No recurso apresentado, os advogados de Braga Netto enfatizam a incoerência na decisão assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a execução da pena após o indeferimento de outros apelos anteriores. A defesa argumenta que a interpretação de Moraes — segundo a qual seriam necessários pelo menos dois votos favoráveis à absolvição para a admissibilidade de embargos infringentes — não está em conformidade com o regimento interno do STF, que apenas estipula que embargos infringentes são possíveis em decisões que não são unânimes.
O julgamento em que Braga Netto foi condenado ocorreu no chamado \”Núcleo 1\” do caso, onde a decisão final foi de 4 votos a 1 pela condenação, não havendo, portanto, o mínimo exigido de dois votos a favor da absolvição. Isso levanta questionamentos sobre a justiça do processo e a validade das alegações da defesa.
Em sustentação, a defesa reitera que seu cliente não teve participação direta nos eventos que levaram à condenação e destaca que os atos atribuídos a Braga Netto ocorreram após seu afastamento do cargo público, o que implicaria a perda das prerrogativas de foro de que goza um ministro.
Atualmente, o general encontra-se detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro, gerando debates acalorados no âmbito jurídico e nas redes sociais sobre a legalidade da prisão e as implicações políticas de sua condenação. Este caso tem atraído o olhar atento da opinião pública e provoca discussões sobre os limites da atuação do sistema judiciário em questões relacionadas a figuras proeminentes da política nacional.
A concessão de liberdade ou a manutenção da prisão de Braga Netto pode ter ramificações significativas para o quadro político brasileiro, considerando que o general se posicionou como um defensor da ascenção militar na política e de posturas mais conservadoras, em linha com os ideais de Bolsonaro.
Enquanto isso, a defesa conta com o tempo limitado para apresentar outros recursos, uma vez que a urgência relacionada a condenações em casos de grande repercussão costumam acelerar o trâmite processual. O desdobramento deste caso deverá ser seguido de perto, dado o impacto que possui sobre a dinâmica política e jurídica no Brasil.
O STF, ao se debruçar sobre o caso, não apenas evalua as nuances jurídicas, mas também se vê em uma posição delicada diante da pressão popular e da polarização política no país. A transparência e a clareza nas decisões do tribunal são essenciais para garantir a confiança pública no sistema judiciário e sua capacidade de atuar como um mediador imparcial em meio a crises.
