No dia 1º de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que altera significativamente o processo de habilitação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida marca um ponto de virada na formação de motoristas ao eliminar a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, permitindo que os candidatos possam se preparar e realizar as provas de habilitação de maneira mais flexível e acessível.
A resolução traz importantes mudanças que visam democratizar o acesso à CNH e reduzir os custos associados ao processo de habilitação. Entre as principais inovações, destaca-se a oferta de um curso teórico gratuito e digital, que poderá ser acessado por qualquer candidato interessado. Essa abordagem busca facilitar a assimilação do conteúdo necessário para as provas teóricas, além de ampliar o alcance da educação no trânsito em todo o Brasil.
Adicionalmente, a nova normativa estabelece uma flexibilização nas aulas práticas. O tempo mínimo de instrução foi reduzido, permitindo que as aulas práticas tenham uma carga mínima de apenas duas horas. Os candidatos também poderão utilizar seus próprios veículos para a realização das aulas, uma medida que pode contribuir para a diminuição dos custos com aluguel de veículos durante o aprendizado.
Outro ponto relevante é a autorização para que instrutores autônomos, devidamente credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), possam ministrar aulas de direção. Essa mudança abre novas possibilidades para a capacitação de motoristas, permitindo uma concorrência mais ampla e potencialmente diminuindo os custos praticados pelas autoescolas tradicionais.
O processo de inscrição para a CNH terá um novo direcionamento; os interessados poderão realizar a inscrição através do site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o acesso à informação e à realização de procedimentos administrativos necessários para a habilitação.
É importante ressaltar que, apesar das alterações, a aprovação na CNH continua condicionada à realização das provas teórica e prática. Essa continuidade no modelo de avaliação assegura que as normas de capacitação e formação atendem aos padrões estabelecidos em outros países, como os Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco permanece na aptidão do condutor em vez de um caminho obrigatório pela autoescola.
De acordo com estimativas apresentadas durante a discussão sobre a nova resolução, o custo total para obtenção da CNH poderá ser reduzido em até 80% com essas mudanças. Esse aspecto é de particular relevância, pois muitos brasileiros podem encontrar dificuldades financeiras que inviabilizavam o acesso à habilitação anteriormente. A nova resolução visa atender a uma demanda ampla e incluir um número maior de cidadãos nas vias públicas como motoristas habilitados.
Embora a aprovação da resolução tenha sido um passo significativo, seu texto final precisa ser publicado oficialmente no Diário Oficial da União antes que as novas regras possam realmente entrar em vigor. O Contran e os Detrans estão trabalhando para garantir que a transição seja suave e que todas as partes interessadas, especialmente os futuros motoristas, sejam informadas adequadamente.
Por fim, as novas regras da CNH poderão representar um avanço na formação de motoristas no Brasil, ao mesmo tempo em que promovem a inclusão social no trânsito, permitindo que mais cidadãos tenham acesso ao direito de dirigir. Com a expectativa de que as mudanças entrem em vigor em breve, as autoridades de trânsito enfatizam a importância da responsabilidade e preparação dos novos motoristas, assegurando um trânsito mais seguro para todos.
