O Congresso Nacional do Brasil deve se reunir nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, às 11h, em sua sede, localizada em Brasília, para realizar uma sessão conjunta com o objetivo de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A convocação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotando um formato semipresencial.
A proposta da LDO, que está registrada no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2025 (PLDO 2026), prevê receitas e despesas primárias que somam um total de R$ 3,19 trilhões em receitas e R$ 2,59 trilhões em despesas. Esse percentual é um reflexo das diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as metas fiscais e os gastos públicos para o ano seguinte.
Na quarta-feira (3), um dia antes da importante votação, o projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Durante sua tramitação, o texto passou por ajustes, incluindo a acolhida de várias emendas que desdobraram em 64 novas propostas e 128 objetivos a serem seguidos pelo governo, refletindo a diversidade de interesses representados no Congresso.
Entre os temas abordados na LDO estão regras específicas sobre limites fiscais, transferências para municípios, verbas destinadas a entidades privadas e medidas relacionadas a fundos partidários e eleitorais, entre muitos outros pontos que impactam diretamente as finanças públicas do país.
A votação ocorrerá em turno único no plenário da Câmara dos Deputados, conforme estabelecido pela agenda oficial do Congresso. Este formato busca agilizar a deliberação e assegurar que a elaboração do orçamento para 2026 esteja dentro dos prazos estabelecidos por lei, permitindo que as iniciativas previstas possam ser implementadas de forma eficaz já no início do próximo ano.
A importância da LDO reside no fato de que, sendo um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do governo federal, ela orienta todas as esferas da administração pública no uso de recursos, proporcionando assim um norte para a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ciclo orçamentário.
Parlamentares e especialistas aguardam com atenção a votação, dada a relevância das diretrizes orçamentárias para a saúde fiscal do país e para o cumprimento das metas sociais e econômicas impostas pelo governo. Com o contexto da pandemia e a necessidade de manutenção de serviços básicos, a interpretação e a aprovação das metas propostas têm um peso significativo nas discussões atuais no Congresso.
Esta reunião marcará um momento decisivo para o futuro orçamentário do Brasil, refletindo não só as prioridades governamentais, mas também a capacidade do Congresso em dialogar e encontrar consensos diante das diferentes demandas sociais e econômicas que surgem em um cenário pós-pandemia.
Os cidadãos e as instituições observam com expectativa a votação da LDO, na esperança de que as diretrizes orçamentárias contribuam para uma gestão fiscal responsável e que gerem benefícios palpáveis à população. A transparência e o diálogo durante a tramitação são fundamentais para fortalecer a confiança nas instituições e nos processos democráticos que fundamentam a governança no Brasil.
Os resultados dessa votação, bem como as implicações práticas das diretrizes aprovadas, serão amplamente discutidos nos dias seguintes, à medida que os parlamentares e a sociedade em geral avaliam as consequências das decisões tomadas neste importante encontro do Congresso Nacional.
