A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está realizando uma sessão hoje para avaliar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O colegiado, presidido pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado direto de Bacellar, deve analisar a comunicação oficial sobre o caso em uma sessão secreta, cujo parecer será posteriormente encaminhado para votação no plenário.
Contexto da Prisão
Bacellar foi preso preventivamente na quarta-feira (3 de dezembro) durante operação da Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o segundo presidente da Alerj a ser preso desde 1988, sendo o primeiro em pleno exercício do mandato.
Perspectivas de Votação
Segundo apurações políticas, a tendência é pela revogação da prisão. Análises nos bastidores apontam que a soltura do presidente da Alerj é \”praticamente inevitável\”, embora o retorno ao cargo ainda seja incerto.
O PSD e parlamentares de esquerda (PT, PSB, PCdoB e PSOL) anunciaram que votarão pela manutenção da prisão, somando aproximadamente 17 votos. No entanto, esse número é insuficiente para manter Bacellar detido, pois seria necessária uma maioria na Alerj para tanto.
Base Legal
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em 2019, as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais. Essa prerrogativa baseia-se no Artigo 27 da Constituição Federal, que garante aos deputados estaduais direito às regras constitucionais sobre inviolabilidade e imunidades previstas no Artigo 53.
Com a análise do caso, a Alerj se prepara para discutir e aprovar ou rejeitar a revogação da prisão, em um momento que afeta não apenas o futuro político de Bacellar, mas também as dinâmicas de poder dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A situação é complexa, visto que, além de preocupações jurídicas, há também implicações políticas. Enquanto a base do governo se mobiliza para soltar Bacellar, a oposição se articula em defesa da manutenção da prisão, o que gera um clima tenso nas discussões.
A expectativa é que novos desdobramentos ocorram nas próximas horas, com a decisão da CCJ influenciando a votação em plenário, que poderá ocorrer ainda nesta sexta-feira. A situação promete ser um teste tanto para a governabilidade na Alerj quantopara a confiança dos eleitores em seus representantes.
Com essa movimentação, a Alerj se torna o centro das atenções da política estadual, refletindo a fragilidade e a complexidade das relações de poder no cenário atual do Rio de Janeiro.
