Na manhã da última quinta-feira, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou sua indignação em relação à derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Licenciamento Ambiental, feita pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra, essa decisão contraria os esforços do Brasil em promover medidas climáticas e ambientais, especialmente em um momento tão importante como a COP30.
Gleisi destacou que a reviravolta política, que resultou na derrubada de 24 dos 59 vetos presidenciais, elimina proteções fundamentais ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança alimentar. Além disso, ela enfatizou que tais mudanças prejudicam as comunidades indígenas e quilombolas, além de ameaçarem a reputação dos produtos brasileiros no mercado internacional.
A Lei de Licenciamento Ambiental, em sua essência, objetiva regular atividades que podem causar impactos ambientais. Com a derrubada dos vetos, mudanças significativas foram implementadas, permitindo a flexibilização do licenciamento para atividades de médio potencial poluidor, além de estabelecer regras menos rigorosas para a exigência de estudos de impacto ambiental. Gleisi considerou que essas alterações representam uma diminuição na proteção ambiental do Brasil, indo na contramão das metas estabelecidas pelo governo e das discussões centrais da COP30.
O governo havia se posicionado a favor da manutenção integral dos vetos, defendendo que a proteção ambiental é imprescindível para o futuro sustentável do país. Ao considerar a decisão do Congresso, Gleisi declarou que se trata de uma “péssima notícia” não apenas para o Brasil, mas para o planeta. Essa análise é endossada por especialistas que alertam para as consequências da flexibilização das normas de licenciamento. O temor é que a fragilidade nas regras de proteção ambiental possa levar a um aumento significativo na degradação dos biomas brasileiros.
Além de criticar a derrubada dos vetos, a ministra comentou a possibilidade de retirar a urgência do projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A intenção é destravar as pautas do Congresso para promover um debate mais equilibrado e cooperativo sobre as questões ambientais, buscando consenso entre os parlamentares sobre os caminhos a serem seguidos.
A ampliação do debate sobre a legislação de licenciamento ambiental é uma questão crítica, especialmente em face da crescente pressão internacional por ações efetivas contra as mudanças climáticas. As repercussões da decisão do Congresso podem afetar não apenas a política ambiental do Brasil, mas também sua posição nas negociações climáticas globais. A COP30, que recentemente ocorreu no Brasil, enfatizou a necessidade urgente de um compromisso com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais.
Gleisi Hoffmann concluiu suas declarações reiterando a importância de políticas que protejam o meio ambiente e os direitos das populações vulneráveis, apontando que, sem essas medidas, o Brasil pode perder terreno nas pautas ambientais internacionais, afetando sua credibilidade e capacidades de negociação em futuras conferências climáticas.
A situação é um reflexo dos desafios enfrentados pelo governo Lula em equilibrar as demandas de desenvolvimento econômico e a necessidade de proteção ambiental. À medida que a sociedade avança nas discussões sobre sustentabilidade e mudanças climáticas, o papel do legislativo se torna ainda mais crucial, sendo vital que os parlamentares ponderem as repercussões de suas decisões para o futuro do Brasil e do mundo.
