O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão que havia afastado o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, do cargo. Com a liminar concedida, o político poderá retornar à administração estadual.
Contexto da Investigação
Wanderlei Barbosa estava afastado desde setembro de 2025 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em função da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, ocorridos entre 2020 e 2021. A investigação também apura supostos desvios de verba de cestas básicas.
Argumentos da Decisão
Nunes Marques aceitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador, considerando que o afastamento cautelar representava uma \”intervenção excessiva\” na esfera política e administrativa do Tocantins. O ministro argumentou que não havia demonstração de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal.
Além disso, Nunes Marques apontou que os indícios apurados não se mostravam contemporâneos à medida cautelar de afastamento e que não demonstravam a existência de risco concreto à aplicação da lei penal. O ministro também ressaltou que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.
O ministro considerou ainda que o afastamento causava impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, gerando grave instabilidade política e jurídica.
Próximos Passos
A decisão ainda deverá ser referendada pela Segunda Turma do STF, que julgará virtualmente a liminar concedida por Nunes Marques.
O caso de Wanderlei Barbosa ressalta as complexidades e nuances envolvidas no uso do afastamento cautelar no âmbito da justiça brasileira, especialmente em um momento político tão delicado. Como a decisão do STF pode repercutir na administração pública e na percepção popular sobre a integridade do processo judicial, serão observados os desdobramentos futuros desta situação.
À medida que novas informações forem surgindo, o cenário poderá mudar, e analisar a relação entre política e justiça continuará a ser um assunto central para o público e estudiosos da área.
