A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta, aprovada por 291 votos a favor e 148 contra, pode reduzir significativamente as penas de envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto estabelece que crimes cometidos no mesmo contexto, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sejam tratados como concurso formal, o que permite que o crime de maior pena absorva o de menor pena. Na prática, isso pode reduzir a pena total dos condenados — no caso de Bolsonaro, a pena poderia ser diminuída em cerca de 6 anos e 6 meses.
Além disso, o projeto prevê progressão de regime mais rápida do que a atual, facilitando a saída de presos em regime fechado para regimes semiaberto e aberto. A medida também abre caminho para revisão de sentenças já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cria precedente para beneficiar futuros condenados pelos ataques às instituições.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella e levado ao plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, agora segue para análise do Senado. A votação ocorreu em meio a forte tensão política e protestos no plenário, com críticas de parlamentares da oposição, que veem a medida como uma anistia indireta aos envolvidos na trama golpista.
A aprovação do PL da Dosimetria se insere em um contexto mais amplo de debate sobre a justiça e a punição de crimes contra a democracia. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que já enfrenta várias acusações, pode se beneficiar diretamente da nova norma, o que gerou reações acaloradas nas redes sociais e nas arenas políticas.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram que a medida é necessária para promover uma justiça mais proporcional e evitar excessos nas condenações. Em contrapartida, a oposição alega que a alteração das regras de punição demonstra uma desconsideração pela gravidade dos crimes cometidos e pela proteção das instituições democráticas.
A proposta não apenas altera a forma como as penas são calculadas, mas também coloca em evidência a divisão política no país, onde questões de accountability e justiça são constantemente debatidas. O avanço do projeto na Câmara é visto como um reflexo das mudanças nas dinâmicas políticas e sociais após os eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram prédios da Praça dos Três Poderes para contestar os resultados das eleições presidenciais de 2022.
Agora, com o projeto seguindo para o Senado, a expectativa é que o debate se intensifique, com diferentes vozes se manifestando tanto a favor quanto contra as mudanças propostas. O tema é sensível e toca em questões fundamentais sobre a proteção da democracia e a forma de lidar com as consequências dos atentados à ordem constitucional.
A votação gerou manifestações em diversos pontos do país, refletindo a polarização em torno do tema. A sociedade civil e especialistas em direito penal também estão acompanhando atentamente os desdobramentos da proposta, que poderá modificar a forma de justiça aplicada a crimes de natureza política.
Em suma, a aprovação do PL da Dosimetria representa um momento crucial na política brasileira, marcado por tensões e divisões, e terá impactos significativos nas próximas etapas do sistema judiciário e na forma como a sociedade lida com os desafios da democracia.
