A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizaria o Brasil a produzir armas nucleares, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), permanece estacionada no Congresso devido à falta de apoio político necessário para sua tramitação.

Para que a PEC seja protocolada e comece a tramitar oficialmente, são necessárias as assinaturas de 171 deputados. Até o momento, o texto não reuniu o número suficiente de apoiadores para avançar no processo legislativo, mantendo a proposta travada na fase inicial. Além disso, não há previsão de votação estabelecida.

A iniciativa, conhecida como \”PEC Bomba Nuclear\”, propõe a alteração da Constituição Federal de 1988, que atualmente determina que \”toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional\”. A emenda retiraria a menção a \”fins pacíficos\” do texto constitucional.

Segundo a proposta, o Brasil poderia desenvolver armas nucleares exclusivamente para fins dissuasórios em situações específicas, como grave ameaça de conquista do território nacional ou fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra a Pátria.

A adoção dessa medida enfrentaria desafios significativos no cenário internacional. O Brasil é signatário de tratados que vedam a proliferação nuclear, incluindo o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (ratificado em 1998) e o Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e no Caribe. Para implementar a PEC, o país teria de se retirar dessas convenções, o que exigiria trâmites diplomáticos complexos.

Atualmente, o Brasil desenvolve tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos, operando duas usinas nucleares em Angra dos Reis e colaborando com a França no projeto de um submarino nuclear.

A proposta de Kataguiri gerou polêmica entre ambientalistas, setores acadêmicos e políticos, que ressaltam a necessidade de manter o compromisso brasileiro com a não proliferação de armas nucleares. A resistência à proposta se baseia em preocupações com os potenciais riscos à segurança nacional e ao meio ambiente, bem como nas implicações diplomáticas que uma mudança desse porte teria nas relações do Brasil com outros países.

Enquanto a PEC permanece travada, sua discussão levanta questões fundamentais sobre a política de defesa do Brasil, suas prioridades em relação à segurança e seu papel no contexto internacional. Especialistas defendem que a construção de uma identidade nuclear deve ser baseada em parâmetros que respeitem os tratados internacionais e promovam a paz global.

Com o avanço das discussões em torno do tema, observadores aguardam para ver se o apoio necessário para a proposta emergirá e se o Brasil reavaliará sua posição em relação ao uso de armas nucleares, caso a PEC avance no Congresso.