O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27 de novembro) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para autorizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Conforme apurações da Polícia Federal, Maranhãozinho liderava uma organização criminosa que comercializava emendas junto a prefeituras do interior do Maranhão, envolvendo parlamentares, agiotas e intermediários armados.
A liberação para julgamento foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento. Caberá a Dino marcar a data do julgamento.
Antes disso, Zanin concedeu mais cinco dias para que os investigados apresentem suas defesas finais, sendo esta a última etapa antes do julgamento.
Os advogados dos acusados contestam as acusações. Josimar Maranhãozinho declarou que as acusações da PGR \”mostram-se frágeis e desfundamentadas\”. A defesa de Bosco Costa solicita a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a acusação está baseada em \”diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco\”. Já a defesa de Pastor Gil contesta a legalidade das provas obtidas na investigação e afirma que a denúncia é baseada em \”hipóteses e conjecturas\”.
A ação levanta questões importantes sobre a corrupção no âmbito político brasileiro e a resposta da justiça em casos que envolvem parlamentares. O tema também convida para um debate sobre a transparência e a ética nas práticas políticas, especialmente em tempos onde a confiança nas instituições é frequentemente questionada.
A expectativa em torno do julgamento é alta, com repercussões que podem influenciar não apenas os acusados, mas também a percepção pública sobre a integridade do Legislativo e a efetividade do sistema judiciário em combater a corrupção.
O desfecho deste caso poderá trazer novos padrões para a responsabilidade de políticos no Brasil, além de potencialmente levar a mudanças nas legislações que regulamentam as emendas parlamentares e a relação destes com os municípios.
