O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) a 16 anos de prisão cada, por omissão intencional nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena proposta é composta por 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, ambos em regime fechado, além de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil.
Os condenados são os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante geral da PM), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Moraes acusou esses oficiais de sabotarem a operação de segurança na Praça dos Três Poderes, alegando uso de efetivo insuficiente, falha na mobilização de tropas especializadas e a não instalação de barreiras eficazes que poderiam ter impedido o ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.
Além de destacar o descumprimento das funções para as quais os réus estavam designados, Moraes também apontou a ausência dos comandantes nas áreas críticas durante os ataques como um fator relevante para a condenação. Este julgamento incluiu a configuração de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, bem como deterioração de patrimônio tombado.
A decisão de condenação se deu em meio a um contexto delicado, onde se busca responsabilizar os atores envolvidos nos atos que surtiram efeito direto na democracia do país. Moraes também votou pela perda dos cargos públicos dos réus, refletindo a gravidade dos atos cometidos e a necessidade de responsabilização em casos que atentam contra as instituições democráticas.
Dois outros policiais militares, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, foram absolvidos por falta de provas suficientes que comprovassem a omissão intencional, o que demonstra a complexidade e a fragilidade das evidências apresentadas durante o julgamento.
O julgamento, que é conduzido pela Primeira Turma do STF, teve início em 28 de novembro de 2025 e deve prosseguir até 5 de dezembro, quando outros ministros também irão proferir seus votos. O caso marca um momento significativo na busca por justiça e reforça o comprometimento do judiciário brasileiro em garantir a integridade das instituições democráticas.
Os desdobramentos deste julgamento são acompanhados atentamente por toda a sociedade e estimulam discussões sobre a responsabilidade dos agentes públicos em situações de crise. A expectativa é de que a decisão tomada pelo STF sirva como um precedente importante para a atuação das forças de segurança e seus líderes, ressaltando a importância da responsabilidade e da ética desempenhada na proteção do Estado.
