O Judiciário brasileiro está enviando um recado claro contra o golpismo no Brasil, segundo avaliação de um docente da Unesp, Marcelo Fernandes de Oliveira. Ele destaca que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado, representa que as instituições jurídicas e políticas funcionam e que “aqueles que estão dispostos a enfrentá-las serão punidos dentro do rigor da lei”.
Esse posicionamento judicial significa um avanço histórico para a democracia brasileira, pois marca uma ruptura com a tradição histórica de anistiar grupos que atentaram contra a ordem democrática, seja em golpes bem-sucedidos ou fracassados. Desta vez, a anistia não ocorreu e a tendência é que não ocorra, afirmando-se claramente que tentativas de rompimento institucional não serão mais admitidas.
A decisão do STF ocorreu em um contexto de crescente polarização política no Brasil, onde movimentos de extrema direita têm buscado deslegitimar instituciones democráticas. O acadêmico enfatiza que a atuação do Judiciário se torna crucial nesse cenário, já que a confirmação das penas representará um marco no fortalecimento do Estado de Direito. “As pessoas precisam perceber que a Justiça está atuando, e que as penalidades são reais e concretas para que não haja esse retrocesso histórico”, complementa o docente.
Além disso, essa decisão acelerou mudanças na dinâmica política brasileira para as próximas eleições de 2026. A necessidade de definição antecipada de candidatos por grupos políticos de extrema-direita, direita e centro-direita cria novas estratégias e desafios. Agendas de candidatos terão que ser apresentadas em um cenário em que a oposição terá mais tempo para contestar, aumentando a complexidade do processo eleitoral.
Os desdobramentos desta situação interna não afetam apenas as instâncias de poder, mas também reverberam na percepção pública em relação à democracia. A defesa e a promoção da ordem constitucional passaram a ser uma prioridade, levando a sociedade civil a ser mais consciente sobre seus direitos e a importância de instituições estáveis.
A avaliação de Marcelo Fernandes de Oliveira reforça que faltavam precedentes nos quais decisões judiciais pudessem ser tomadas sem pressões externas. Agora, com a solidez das medidas tomadas, a expectativa é que se desincentive novas investidas golpistas e, ao mesmo tempo, se promova um ambiente mais seguro para o debate democrático e plural.
O papel da Polícia Federal também é citado como fundamental neste processo. Com a vinda de novas operações destinadas a investigar atos relacionados a tentativas de golpe, o aumento de ações cautelares evidencia como a Justiça está atuando em uma união de esforços com as autoridades policiais para preservar as instituições democráticas.
Por fim, o artigo deixa claro que a luta contra o golpismo no Brasil é um compromisso não apenas do Judiciário, mas de toda a sociedade civil. As lições aprendidas devem ser incorporadas nos discursos eleitorais e em futuras agendas políticas, sempre com a consciência de que defender a democracia é um dever de todos.
