O Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciou, em junho de 2024, a atualização das diretrizes para o ensino integral em instituições de educação básica no Brasil. As mudanças, aprovadas após consulta pública e debates com educadores, visam ampliar a qualidade e a flexibilidade desse modelo pedagógico, que atende a mais de 5 milhões de estudantes em todo o país.
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 8/2024, publicada no Diário Oficial da União, as principais alterações incluem a ampliação do tempo de ensino para 40 horas semanais em instituições que adotam o regime integral, além de nova metodologia para a avaliação de desempenho dos alunos. O documento também reforça a necessidade de formação continuada dos professores e a inclusão de atividades extracurriculares como complemento à carga horária acadêmica.
Entre as inovações mais destacadas está a flexibilização da divisão entre aulas teóricas e práticas. A resolução permite que até 30% do tempo seja dedicado a projetos interdisciplinares, laboratórios, estágios supervisionados e atividades culturais. “Essa medida visa preparar os estudantes para o mercado de trabalho, estimulando a criatividade e o pensamento crítico”, explicou a Presidente do CNE, Maria Helena Barros.
Outra mudança significativa refere-se ao acesso ao ensino integral. A resolução obriga as redes estaduais e municipais a priorizar na matrícula crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em áreas urbanas de alta densidade populacional. Além disso, instituições particulares que oferecem o modelo devem garantir bolsas de estudo para pelo menos 15% dos alunos com menor renda familiar.
As regras também estabelecem novas metas para o uso de tecnologia nas aulas. As escolas devem investir em infraestrutura digital, com acesso à internet banda larga e dispositivos móveis para todos os estudantes. A resolução prevê a criação de laboratórios de robótica, programação e produção audiovisual como complemento à grade curricular.
A implementação das novas diretrizes terá um período de transição de dois anos, iniciando em 2025. Durante esse período, o Ministério da Educação realizará workshops e capacitações para os gestores escolares. A avaliação dos resultados será feita por uma comissão técnica composta por representantes do CNE, da União e de entidades educacionais.
O anúncio foi recebido com cautela por alguns sindicatos de professores, que questionam a viabilidade das metas de infraestrutura tecnológica em regiões carentes. “A intenção é positiva, mas é necessário garantir recursos suficientes para que as mudanças se concretizem”, afirmou o presidente da ANDES-SN, João Pedro Ferreira.
Apesar das críticas, especialistas em educação consideram a reformulação um passo importante para modernizar o ensino integral. “Essas diretrizes refletem as demandas do século XXI e colocam o Brasil em sintonia com práticas educacionais internacionais”, avaliou a pesquisadora da USP, Débora Lopes.
Com as atualizações, o CNE espera reduzir a evasão escolar em 20% nos próximos cinco anos e elevar a taxa de conclusão do ensino médio para 95%. A previsão é que o modelo impacte diretamente mais de 30 mil escolas em 26 estados brasileiros.
