Em 2025, foram aprovadas novas leis que reforçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam políticas públicas de saúde no Brasil. Entre as principais mudanças estão:
1. Atenção Humanizada como Princípio do SUS
A Lei nº 15.126/2025 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), incluindo a atenção humanizada como o 16º princípio do SUS. Isso significa que os serviços de saúde devem oferecer acolhimento mais respeitoso, empático e sensível às necessidades, sentimentos e dignidade dos pacientes. A norma entrou em vigor em novembro de 2025, 180 dias após sua publicação.
2. Ampliação de Ações Preventivas e de Tratamento
Foram aprovados projetos que incluem programas de incentivo ao envelhecimento saudável no SUS, tratamento integral para vítimas de queimaduras e a ampliação do acesso à cirurgia plástica reparadora de mama para mulheres que sofreram mutilação por doenças, violência ou traumas, tanto no SUS quanto em planos de saúde.
3. Fortalecimento da Saúde Sexual e Reprodutiva
O SUS passou a oferecer gratuitamente o implante contraceptivo Implanon, que possui eficácia de até três anos, com a meta de distribuir 1,8 milhão de unidades até 2026. Além disso, foi instituída a Política Nacional de Enfrentamento ao HPV (Lei nº 15.174/2025), que amplia o rastreamento do câncer de colo do útero, substituindo gradualmente o Papanicolau por testes mais modernos e aumentando a equidade no acesso ao diagnóstico.
4. Políticas Integradas e Financiamento
As novas leis preveem ações integradas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão compartilhada do SUS. Há também novas normas para a compra de equipamentos médicos pelo SUS, visando maior transparência e eficiência. Essas medidas representam um avanço significativo na qualificação do atendimento, na ampliação do acesso e na promoção de uma saúde mais justa e humanizada para todos os brasileiros.
