O governo brasileiro pretende regulamentar o mercado de carbono até dezembro de 2026 por meio da publicação de todas as normas infralegais necessárias para operacionalizar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Essa iniciativa é coordenada pela nova Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda, criada em outubro de 2025 para estruturar e gerir o sistema, que deve entrar em operação em 2030.
O SBCE regulará o mercado regulado de carbono, onde setores produtivos terão metas de redução de emissões que poderão cumprir diminuindo suas emissões ou comprando cotas. Esta regulamentação busca apoiar a descarbonização da economia brasileira, estimular investimentos em atividades de baixo carbono e fortalecer a competitividade da indústria nacional em um cenário global de precificação do carbono inevitável.
Estudos indicam que o mercado regulado pode impulsionar o crescimento econômico em até 8,5% até 2050, enquanto reduz as emissões entre os setores regulados em cerca de 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono deve começar por volta de US$ 30, podendo chegar a US$ 60 em fases posteriores.
A regulamentação do mercado de carbono é um passo significativo na agenda climática do Brasil, refletindo um compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa. A expectativa do governo é que a implementação do SBCE atraia investimentos na transição para uma economia mais sustentável e que contribua para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário.
A criação da nova secretaria e a aceleração da regulamentação são vistas como uma resposta à necessidade crescente de políticas eficazes para lidar com as mudanças climáticas. O mercado de carbono deverá oferecer um mecanismo que não apenas penalize emissões, mas também crie incentivos para que empresas invistam em tecnologias limpas e sustentáveis.
Entre as ações previstas até 2026, estão a definição de regras claras para mensuração e verificação de emissões, além de mecanismos para garantir a transparência e a integridade do sistema. A eficácia dessas normas será crucial para garantir a confiança no mercado de carbono e para motivar a participação de todos os setores da economia.
Além disso, a regulamentação busca alinhar a política ambiental brasileira com as diretrizes internacionais, promovendo uma abordagem integrada que envolva governo, setor privado e sociedade civil na luta contra as mudanças climáticas. O estado brasileir o, com suas ricas diversidades ecológicas, tem um papel fundamental em liderar iniciativas nesta área, especialmente em um momento em que os impactos das mudanças climáticas se tornam cada vez mais evidentes.
Em resumo, o governo planeja concluir até o fim de 2026 as regras operacionais para o mercado regulado de carbono, com foco em consolidar a governança, segurança jurídica, monitoramento e verificação das emissões, cumprindo compromissos ambientais nacionais e internacionais.
