O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão controversa ao rejeitar o uso de slides que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, planejava apresentar no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, programado para 9 de dezembro de 2025. Moraes justificou sua decisão afirmando que os materiais eram \”parcialmente impertinentes\” e apresentavam conteúdo que não havia sido previamente anexado aos autos do processo, além de não se relacionarem diretamente ao objeto do julgamento.
Entretanto, é importante destacar que essa decisão não se configura como uma proibição absoluta do uso de slides. O ministro determinou que a defesa tenha até as 15h do dia 8 de dezembro para apresentar um novo conjunto de slides, desde que cumpram as exigências legais do STF e estejam adequados ao contexto do julgamento. A medida visa garantir a pertinência técnica e a adequação do material apresentado durante a sustentação oral.
A defesa de Filipe Martins reagiu à decisão com críticas, caracterizando-a como uma \”tutela indevida da advocacia\”. O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, anunciou que irá recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que protocolará novamente os slides revisados. Ele argumenta que os slides têm a função de apoio visual e servem para sintetizar documentos já disponíveis no processo, de modo a auxiliar na clarificação dos argumentos apresentados.
É relevante observar que a análise prévia realizada por Moraes foi motivada pela necessidade de assegurar que os materiais usados nas sustentações orais sejam estritamente pertinentes e adequados, evitando a introdução de documentos que não fazem parte do processo. De maneira contrária, materiais audiovisuais apresentados por outras defesas foram autorizados, uma vez que foram considerados relevantes para os respectivos casos.
A decisão do ministro gerou repercussão significativa, levantando debates sobre a liberdade de defesa e a atuação do Judiciário. Parlamentares e advogados manifestaram preocupações sobre a possível limitação dos direitos de defesa em processos judiciais. Alguns especialistas em direito apontam que, embora a decisão de rejeitar os slides tenha respaldo legal, a possibilidade de restringir as estratégias de defesa levanta a discussão sobre o equilíbrio entre a manutenção da ordem no tribunal e os direitos constitucionais dos réus.
Além disso, o caso de Filipe Martins não é isolado; ele se insere em um contexto maior de processos judiciais complexos envolvendo figuras proeminentes da política brasileira. O julgamento de Martins e sua defesa se tornaram símbolos de um embate mais amplo entre diferentes instituições no Brasil, especialmente no que se refere ao papel do Judiciário em relação ao Executivo e ao Legislativo.
Por fim, a decisão de Moraes serve como um exemplo da cautela que o STF parece adotar em casos sensíveis, buscando manter a ordem e a legalidade dos processos, enquanto ao mesmo tempo lida com a pressão política e a atenção da sociedade civil sobre questões de justiça e equidade no sistema judicial brasileiro.
