O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (27 de novembro), crédito para reforçar o financiamento da Previdência Social e do Programa Bolsa Família. A votação ocorreu com amplo apoio legislativo, refletindo a importância prioritária dessa medida para o governo.
Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu 243 votos favoráveis, 67 contrários e 1 abstenção. No Senado, a aprovação foi unânime com 59 votos. Embora o crédito já estivesse previsto no orçamento de 2025, era necessária uma autorização legislativa especial, pois o recurso se enquadrava em conflito com a “regra de ouro”, que proíbe operações de crédito para cobrir despesas correntes.
Após ajustes durante a tramitação, o valor final aprovado foi de R$ 34,3 bilhões, distribuído da seguinte forma:
- R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários
- R$ 12,1 bilhões para o Programa Bolsa Família
O montante foi reduzido em R$ 7,9 bilhões da proposta original de R$ 42,2 bilhões, conforme solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Para viabilizar a medida, o texto aprovado autoriza o governo federal a emitir títulos do Tesouro Nacional e muda a fonte dos recursos, permitindo a execução de despesas que dependiam de autorização legislativa. As dotações classificadas como “recursos condicionados” serão anuladas e substituídas por novas dotações com a fonte de “recursos de operações de crédito ressalvadas pela Lei da Regra de Ouro”.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Esse crédito representa um esforço significativo do governo em atender às necessidades financeiras de programas sociais que impactam milhões de brasileiros. A injeção de recursos tanto na Previdência quanto no Bolsa Família é vista como uma medida essencial para garantir a proteção social das camadas mais vulneráveis da população, especialmente em um período de crescente insegurança econômica.
A adesão do Congresso a essa proposta indica um compromisso político em manter e fortalecer a rede de proteção social, um aspecto crucial para a estabilidade social e econômica do país. O Bolsa Família, por sua vez, é um programa emblemático que proporciona assistência financeira a famílias de baixa renda, contribuindo diretamente para a redução da pobreza e dando um suporte necessário para enfrentar os desafios impostos pela inflação e pelo desemprego.
Além disso, a recepção positiva por parte dos parlamentares sinaliza um alinhamento em torno das questões sociais, embora as discussões sobre a viabilidade fiscal e a sustentabilidade desses programas ainda devam ser mais aprofundadas e debatidas no futuro.
O desdobramento da sanção do projeto pelo presidente, bem como a implementação prática desses recursos, serão observados com atenção por economistas e especialistas em políticas públicas, que esperam que essas medidas tragam resultados tangíveis para a economia e para a população mais necessitada.
