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De Olho no Consumidor - 6/5/2010 17:38:00
Farmácias: nova decisão do STJ

Redes de farmácias e drogarias do país poderão voltar a vender produtos que não têm relação com a saúde, como refrigerantes, isqueiros e pilhas. A decisão, em caráter liminar, é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ari Parglender, que deu ganho a um pedido feito pela Abrafarma e pela Febrafar, associações que reúnem as maiores redes de farmácias do país. Ele entendeu que a decisão judicial anterior, que dava razão à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estava errada ao argumentar como motivo para o veto à venda de produtos de conveniência o combate da automedicação, já que não haveria relação entre uma coisa e outra. Posteriormente, o STJ ainda irá julgar o mérito da questão, mas não há previsão de data para que isso ocorra. A Anvisa já anunciou que vai recorrer.

Fonte: Portal do Jornal Folha de S.Paulo

 

 



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